Club&Casa Design

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CLUB & CASA DESIGN

CLUB CASA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA., sociedade empresarial limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.487.703/0001-66, com sede na Rua Pará, n. 139, 10º andar, Centro, cidade de São Caetano do Sul, estado de São Paulo, CEP 09510-130, doravante simplesmente “CLUB&CASA”;

Este Termo de Uso e Condições CLUB & CASA (“Termo de Uso”) ou simplesmente (“Termo”) descreve as regras para o uso dos serviços oferecidos pelo CLUB&CASA aos associados Lojistas, por meio da plataforma https://clubecasadesign.com.br/, e ainda, os direitos e deveres destes, bem como que estabelece as regras e condições para dirimir dúvidas e eventuais conflitos relativos ao serviço prestado.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para melhor compreensão deste Termo é importante a leitura das definições dos vocábulos e expressões abaixo, que poderão ser utilizadas no singular ou plural:

• Plataforma: Sitio eletrônico de propriedade da Club&Casa https://clubecasadesign.com.br/ em que são oferecidos seus serviços, bem como que é realizada toda a sua interação com seus associados, sejam eles lojistas, profissionais, e outros;
• Lojista: Empresas que comercializam material de construção, decoração, especializados para os profissionais de arquitetura e designer, entre outros do ramo de construção, reforma e decoração.
• Profissional: arquiteto e/ou designer de interiores que se interessam pelos serviços oferecidos pela Club&Casa, consistentes na promoção de experiências customizadas, realização de workshops, eventos e feiras, gerando além de experiências, interação, novidade e inovação para o mercado de design de interiores e arquitetura.
• Cliente Final: pessoa física e/ou jurídica que se relaciona com a Plataforma, na condição de adquirente de produtos/serviços de Profissionais e/ou Lojistas cadastrados na Plataforma.

2. INTRODUÇÃO

O que o CLUB&CASA oferece?

2.1 O CLUB&CASA é uma Plataforma de clube de assinatura cujo objetivo é prestigiar seus associados Lojistas, Profissionais e Clientes Finais, dos seguimentos de arquitetura, decoração e design, promovendo experiências customizadas, por meio de ações como networking, workshops, eventos, feiras, materiais como revistas, periódicos entre outros, de promoção ao desenvolvimento intelectual e oportunidades para o mercado.

3. CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO

Qualquer pessoa jurídica pode se cadastrar?

3.1 Somente podem se cadastrar na modalidade associado “Lojista” pessoas jurídicas do seguimento de arquitetura, decoração e design, cuja atividade principal que constar no contrato social esteja de acordo com o ramo empresarial aceito pelo CLUB&CASA, nos termos já descritos.

Como se associar ao CLUB&CASA?

3.2 Para se tornar associado, o Lojista deverá realizar seu cadastro por meio do acesso à Plataforma, na qual também poderá ter acesso a conta que será criada. Ao acessar a Plataforma, deverá o Lojista direcionar-se para o link “CADASTRE-SE” e inserir os seguintes dados e informações:

• Nome do responsável pelo cadastro
• Razão Social da Loja
• Nome Fantasia da Loja
• E-mail
• CNPJ
• Telefone
• Endereço e CEP
• Tempo de existência
• Quantidade de lojas
• Seguimentos de atuação
• Nome do representante
• CPF do representante

Atenção! O cadastro somente será efetivado após o preenchimento de todas as informações, inclusive das informações necessárias destacadas acima.

3.2.1 O CLUB&CASA fará análise e conferência dos dados inseridos pelo Lojista e caso o cadastro seja aprovado, o Lojista receberá um e-mail de aprovação para o endereço eletrônico informado, onde constarão todas as informações sobre a adesão.

3.2.2 Após o primeiro pagamento, o que será esclarecido no item 5, e confirmação via e-mail, o Lojista fará parte integrante do CLUB&CASA, na condição de associado, e poderá desfrutar de todo o conteúdo exclusivo, benefícios e publicidade.

3.2.3 O critério de aceitação do Lojista na Plataforma é exclusivo do CLUB&CASA, pelo qual promoverá a análise e validará de forma discricionária, pelo qual fica desde já ciente o Lojista de tal condição.

4. VANTAGENS E OBRIGAÇÕES

Quais as vantagens de se tornar um associado?

4.1 O Lojista associado ao CLUB&CASA poderá participar de promoções, eventos, feiras, exposições exclusivas, além de ter a marca da sua loja divulgada na Plataforma da CLUB&CASA, em mídia impressa e digital e veiculação em anúncios, o que gera visibilidade para o seu público alvo.

4.2 O Lojista também participará de programas exclusivos cujo objetivo é proporcionar vantagens e/ou benefícios, tais como jantares, viagens, dentre outros, observadas às regras específicas, todos com a finalidade de promover networking e promoção do associado para sua visibilidade no mercado.

4.3 A participação de Lojista quando demandar a presença física ou virtual de um representante deverá ser sempre daquele definido e indicado pelo Lojista no momento de cadastro na Plataforma, que, inclusive, será o único a ter acesso à Plataforma.

4.3.1 O acesso à Plataforma é pessoa e intransferível, permitido para apenas o CNPJ cadastrado e pela pessoa indicada como representante. Caso seja verificado o uso indevido de acesso, seja por mais pessoas e até mesmo para uso de outras pessoas jurídicas que não a cadastrada, a CLUBCASA estará autorizada a cessar o acesso do Lojista infrator, bem como cancelar o seu cadastro e reter eventuais valores pagos.

4.3.2 Na hipótese do CLUB&CASA promover qualquer dos seus serviços, sejam eles eventos ou outros, em que seja permitida a participação de mais de uma pessoa além do representante do Lojista, este deverá indicar os nomes e demais informações a serem solicitados pelo CLUB&CASA, conforme o caso, para que seja aprovada a participação, o que somente ocorrerá de forma eventual.

4.4 O Lojista poderá vender seus produtos por meio de intermediação com Profissionais, os quais o indicarão para Clientes Finais, cuja transação será operacionalizada via Plataforma sendo este mais um canal de vendas.

Quais são as obrigações do CLUB&CASA?

4.5 Divulgar os serviços/produtos do Lojista.

4.6 seguir rigorosamente as regras de segurança, bem como os preceitos legais, as melhores práticas de mercado e normas dos poderes públicos aplicáveis à execução dos Serviços;

4.7 Poderá proporcionar a troca de informações, experiências e ideias entre seus associados, no intuito de fomentar o desenvolvimento das atividades dos mesmos, bem como promover eventos socioculturais com a finalidade de propiciar a aproximação entre Lojista e seu público alvo.

Quais são as obrigações do Lojista?

4.8 aceitar os Serviços às transações operacionalizadas na Plataforma, sempre que estiverem de acordo com as normas referidas neste Termo e as expectativas razoáveis pela natureza do serviço.

4.9 Pagar pontualmente, todos os valores previstos neste Termo.

4.10 Inserir na Plataforma o faturamento mensal referente às vendas feitas mediante intermediação dos Profissionais, quando não computadas via Plataforma de modo automático. A inserção de tais informações serão feitas até o primeiro dia do mês subsequente às vendas, obedecendo aos critérios de utilização da Plataforma.

4.11 Encaminhar ao CLUB&CASA seu material de divulgação, tal como logomarca e informações coerentes e necessárias a viabilizar o cumprimento de suas obrigações.

4.12 Promover, por sua conta e risco, em sua sede ou local que se destine, ao menos 02 (dois) eventos no decorrer de cada ano calendário com o intuito de atender a finalidade deste Termo, podendo solicitar o apoio operacional do CLUB&CASA para assessorar na organização, de acordo com sua disponibilidade que deverá ser agendada mediante consulta prévia, tratando-se apenas de auxílio na organização e divulgação do evento, não constituindo qualquer obrigação do CLUB&CASA.

4.13 Comunicar ao CLUB&CASA, com antecedência ao registro, qualquer alteração de seu quadro social, trespasse, sob pena de ser considerada falta grave e justo causa para fins de rescisão unilateral por parte do CLUB&CASA.

5. PREÇO E PAGAMENTO

Qual o preço para se tornar associado?

5.1 Após aprovação do cadastro, o Lojista deverá realizar o pagamento da (“Taxa de Adesão”), conforme contrato, que ocorrerá mediante a emissão e envio de boleto bancário ao e-mail do Lojista.

5.1.1 Na hipótese do Lojista não efetuar o pagamento do boleto correspondente a Taxa de Adesão, o cadastro não será efetivado junto ao CLUB&CASA, pelo que o Lojista, mesmo que tenha o cadastro aprovado não será aceito como associado.

5.1.2 Na hipótese acima, caso o Lojista efetue o pagamento posterior da Taxa de Adesão, ou, caso solicite por qualquer meio a emissão de novo boleto com data futura, deverá estar ciente de que, o seu cadastro ficará sob nova avaliação e aprovação, não sendo critério determinante aprovação anterior sem o respectivo pagamento do boleto até a data de vencimento ou pagamento da Taxa de Adesão de forma parcial, conforme alternativa prevista a seguir.

Como é feito o pagamento?

5.3 O Lojista poderá efetuar o pagamento de forma parcelada, conforme contrato, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário a ser enviado ao e-mail de cadastro do Lojista, cuja escolha deverá ser feita no momento de cadastro na Plataforma.

5.4 No primeiro mês após o pagamento da Taxa de Adesão em seu total, ou da primeira parcela, o Lojista deverá iniciar o pagamento da mensalidade conforme contrato, por meio do boleto bancário enviado mensalmente ao e-mail de cadastro, com vencimento para o dia 15 de cada mês.

5.4.1 O valor acima previsto será corrigido monetariamente de forma automática na periodicidade anual, pelo índice IGPM-FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas) ou outro que venha a substituí-lo.

5.4.2 O atraso no pagamento acima implicará a incidência, sobre os valores em atraso, de multa moratória de 10% (dez por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice IGPM-FGV (Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas) que incidirão “pro rata die”.

Participação do CLUB&CASA nas vendas do Lojista

5.5 A cada venda do Lojista realizada por meio de indicação ocorrida em razão de sua condição de associado à Plataforma, dará o direito ao CLUB&CASA de receber valor em dinheiro, a ser pago a título de tarifa de intermediação na proporção de 3% (três por cento) sobre o valor total líquido calculado sobre toda a transação financeira que o Lojista fizer com os Profissionais.

5.5.1 O valor referente ao percentual acima definido, será pago por meio de boleto bancário, gerado mensalmente conforme transações realizadas e apuradas, de acordo com as informações inseridas na Plataforma.

5.5.2 Caso as informações prestadas estejam desatualizadas o valor da venda feita pelo Lojista ficará retido no CLUB&CASA até a atualização das informações cadastrais.

6. ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO

Na condição de associado Lojista, como posso me desligar do CLUB&CASA?

6.1 É direito do Lojista se arrepender e retirar-se como associado do CLUB&CASA a qualquer tempo, cuja solicitação deverá ser realizada por meio da Plataforma por meio de acesso à (“Área Restrita - Lojista”).

6.2 O Lojista se compromete a comunicar o CLUB&CASA da sua intenção, por meio da Plataforma, no prazo acima previsto, sob pena de não o fazendo, permanecer associado.

6.2.1 Ocorrendo à hipótese prevista no item anterior no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) da data da efetivação do cadastro, os valores já pagos ao CLUB&CASA serão integralmente restituídos ao Lojista.

6.2.2 Após o prazo de 48h (quarenta e oito horas), o Lojista não terá direito ao reembolso de quaisquer dos valores pagos até o momento do comunicado para desligamento.

6.3 No caso de rescisão em qualquer das formas estipuladas neste Termo, as Partes realizarão conciliação financeira e o devido acerto de contas, de forma a preservar os direitos e obrigações definidos neste Termo até a efetivação do encerramento, em razão de eventual valor a ser pago a título de participação nas vendas do Lojista, conforme item 5.5 e seguintes.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O que é propriedade intelectual? Como será aplicada?

7.1 Pertence ao CLUB&CASA todo e qualquer direito intelectual relativo à Plataforma, incluindo, mas sem a tanto se limitar, identidade visual, conteúdo criado, produzido e disponibilizado em sua Plataforma e/ou mídias sociais.

7.2 O Lojista declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas do CLUB&CASA, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma disponíveis na Plataforma de propriedade do CLUB&CASA.

7.3 Ao Lojista não é conferido qualquer direito de uso de nome, título, palavra, frases, textos, artigos, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, desenhos, ilustrações, dentre outras, que estejam contidas ou disponíveis na Plataforma ou que sejam veiculados pela CLUB&CASA em qualquer outro meio, salvo se tal obra tenha como referência de propriedade reconhecida pelo CLUB&CASA o Lojista.

8. DOCUMENTAÇÃO APLICÁVEL

O que mais é importante saber ao me associar ao CLUB&CASA?

8.1 Além deste Termo é muito importante que o Lojista leia, entenda e cumpra as disposições presentes, também bem como da Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível para conhecimento e aceite na Plataforma.

8.2 O Lojista concorda e aceita a aplicação de todos os documentos mencionados no item 8.1 acima, cujas disposições disciplinam a associação ao CLUB&CASA, preservando os direitos de todas as partes envolvidas na relação.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O que mais é importante saber?

9.1 A Área Restrita - Lojista será o principal canal de comunicação entre o Lojista e o CLUB&CASA, sem prejuízo de outros meios, seja nos canais públicos e/ou disponibilizados por terceiros, caso as informações prestadas pelo Lojista sejam insuficientes ou ineficientes para execução e manutenção da relação jurídica estabelecida.

9.2 Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo do CLUB&CASA, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável.

9.3 Se qualquer dispositivo (ou parte de um dispositivo) deste Termo for considerado inválido, inexecutável ou ilegal por qualquer órgão judicial, arbitral ou administrativo, os demais dispositivos permanecerão inteiramente válidos e eficazes.

9.4 Este Termo vigerá por tempo indeterminado, valendo-se a partir da data de cadastro e aprovação pelo CLUB&CASA do associado à Plataforma.

10. SOLUÇÃO DE CONFLITO

O CLUB&CASA fará sempre o melhor para que seja uma experiência única e satisfatória, mas, caso algo não dê certo, o que pode ser feito?

10.1 Na hipótese de qualquer litígio ou divergência decorrente ou relacionada com este Termo ou de sua violação, Lojista e CLUB&CASA envidarão seus melhores esforços para dirimir esse litígio ou divergência. Para esse efeito, consultarão e negociarão um ao outro, por meio do canal de comunicação na Plataforma, a saber Área Restrita - Lojista, norteadas pelo princípio da boa-fé, buscando o entendimento acerca dos seus interesses mútuos, com vista a alcançar uma solução justa e equitativa, satisfatória para ambas.

10.2 Se não chegarem a uma solução no prazo de 30 (trinta) dias, então o litígio ou divergência será finalmente dirimido no foro que desde já fica eleito pelo CLUB&CASA, sendo o da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Sem prejuízo dos demais aceites declarados neste Termo, declaro ainda para todos os fins de direito, na qualidade de Lojista, que concordo com todos as condições de uso e da Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados, suas eventuais alterações, de forma irrestrita, comprometendo-me a cumprir com as obrigações que me competem.

DECLARAÇÃO DE POLÍOTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1.1 Para que serve? Esta Declaração de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante simplesmente (“Política de Privacidade”) tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais (“titular”), sempre que os fornecerem ao CLUB&CASA por meio de sua Plataforma ou de qualquer tecnologia por ela desenvolvida e/ou utilizada, como se dará o tratamento de tais informações por esta instituição.

1.2 Para quem se aplica? Para todas as pessoas naturais que se relacionam com a Plataforma do CLUB&CASA, direta ou indiretamente, mediante disponibilização de seus dados pessoais, seja na condição de representante de Lojista e/ou Profissional e ou Cliente Final.

1.3 Em quais condições/meios esta Política de Privacidade se aplica? Se aplica para toda e qualquer pessoa que interaja com a Plataforma, bem como que em outros meios de interação com o CLUB&CASA em que haja o fornecimento de informações de pessoas naturais necessários à consecução dos serviços do CLUB&CASA.

1.4 Qual é a legislação aplicável? Esta Política de Privacidade foi elaborada conforme principalmente, mas não somente, as seguintes leis: Lei Federal nº. 13/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), e Decreto Federal nº 8.771/2016.

2. Dados coletados

2.1 O que são dados? São informações como identificação, contato telefônico, email, dentre outros, sem a tanto se limitar eventualmente capazes de identificar uma pessoa natural, incluindo o seu perfil de consumo, de preferências, traçado pela Plataforma.

2.2 Dados Cadastrais: toda e qualquer informação relativa a nome, informações de identidade, CPF, RNE, passaporte, filiação, profissão, identidade profissional, endereço domicílio/residência, telefone, endereço de e-mail, local de trabalho, entre outros capazes de gerar identificação de pessoas naturais. Tais dados poderão ser requeridos por autoridades administrativas na forma do art. 11 do Decreto nº 8.771/2016.

2.3 Dados sensíveis: Informações raciais, étnicas, sociais, genéticas, biométricas ou relativas à saúde, bem como informações sobre filiação partidária ou viés religioso ou filosófico, coletadas pelo CLUB&CASA por meio de sua Plataforma ou por terceiros que para ela prestem algum serviço necessário ao desempenho de suas funções, cujo tratamento obedecerá aos princípios indicados no item 3 desta Política de Privacidade.

2.3.1 Dados sensíveis terão acesso limitado, somente a determinados tipos de operadores do CLUB&CASA, de acordo com o dispositivo 4 desta Política. A finalidade de coleta de dados sensíveis pelo CLUB&CASA será sempre de forma excepcional, e conforme critérios definidos por terceiros para consecução dos serviços por ele prestados, sendo devidamente anonimizados sempre que possível.

2.3.2 Dados sensíveis captados sob as bases legais do consentimento (art. 11º, I da LGP) serão tratados exclusivamente para a finalidade diretamente relacionada com o consentimento adquirido no momento de sua coleta.

2.4 Dados de criança e adolescente: Eventualmente podem ser coletados dados de criança e adolescente. Estes dados serão fornecimentos somente com o consentimento dos pais e responsáveis. Este consentimento implica em fornecimento de dados pessoais dos pais e responsáveis, podendo ser solicitada a revogação do consentimento, bem como alteração e eliminação dos dados pessoais apresentados.

2.4.1 O CLUB&CASA não coleta, conscientemente, dados de criança e adolescente por meio de sua Plataforma. Portanto, se o pai ou responsável tomar conhecimento do fornecimento indevido de tais informações, poderá solicitar por formulário disponível em sua Plataforma, ou, mediante envio de e-mail para o endereço constante em sua Plataforma, a eliminação dos respectivos dados. Será gerada documentação de tratamento de eliminação de dados ao final do procedimento, no prazo estipulado pelo CLUB&CASA, após a devida análise.

3. Tratamento de dados

3.1 O que é tratamento de dados? Toda e qualquer ação realizada pelo CLUB&CASA com os dados coletados do titular por meio de sua Plataforma, ou mediante uso por terceiros para realização de suas atividades, o que ocorrerá nos termos desta Política de Privacidade.

3.1.1 Todo o tratamento de dados no CLUB&CASA ocorrerá por meios digitais e/ou físicos quando os dados forem fornecidos/coletados nessa modalidade, ou, quando o próprio CLUB&CASA fizer o tratamento em papel, anotações físicas, guarda de documentos, entre outros.

3.2 Conforme o tipo de dado e a finalidade para a qual é coletado, o CLUB&CASA definirá quem será responsável pelo dado (“operador”). O titular poderá requerer a informação de quem é o operador de seus dados.

3.3 Direitos do Titular de Dados: O CLUB&CASA compromete-se a cumprir as normas legais que incidem sobre o tratamento de dados das pessoas naturais cujos dados estejam em tráfego na internet, em respeito à boa-fé e, principalmente, mas não somente, pautada nos seguintes princípios: a.) transparência, b.) finalidade, c.) adequação, d.) necessidade, e.) qualidade, f.) exatidão, g.) segurança, h.) prevenção e i.) não discriminação.

3.4. O titular poderá exercer a proteção de seus direitos, sempre que entender/verificar qualquer eventual descumprimento por parte do CLUB&CASA, por meio de comunicação escrita em sua Plataforma ou para o endereço de e-mail indicado nesta, em que deverá preencher formulário próprio, especificar e apresentar o que se segue:

3.4.1 Direito que deseja exercer, conforme lista apresentada no próprio site e que inclui:

(a) direito de acesso: compreende o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais, processados pelo CLUB&CASA;

(b) direito de retificação: compreende o direito de solicitar alterações ou atualizações dos dados pessoais do titular, caso estejam incorretos ou incompletos;

(d) direito à restrição: compreende o direito de solicitar que os dados pessoais sejam temporária ou permanentemente suspensos de serem processados em sua totalidade ou parcialmente;

(e) direito à oposição: compreende o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, por motivos particulares, para fins de marketing, o que poderá ser feito a qualquer tempo;

(f) direito à portabilidade de dados: compreende o direito do titular em solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico, e transmitir os referidos dados pessoais para utilização por terceiros para execução de serviços;

(g) direito de não se submeter a decisões automatizadas: compreende o direito de não se submeter a decisões automatizadas, incluindo as que dizem respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre o titular.

(h) direito à explicação: compreende o direito de solicitar ao CLUB&CASA por meio de sua Plataforma informações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais.

3.4.2 Documento(s) que demonstre(m) ou justifique o exercício de seu direito, conforme especificado na Plataforma.

4. Como os seus dados pessoais são tratados

4.1 Os dados pessoais coletados pelo CLUB&CASA e armazenados conforme os parâmetros de segurança trazidos no Ponto 10, poderão ser utilizados, classificados acessados, reproduzidos, transmitidos, distribuídos, processados, armazenados, modificados, extraídos, arquivados ou eliminados, no decorrer da execução dos serviços por ele prestados, ou por terceiros que prestam serviços necessários à consecução dos seus serviços, observando-se as finalidades detalhadas na tabela contida no Ponto 6.

4.2 O CLUB&CASA possui uma plataforma principal (“Plataforma”), por meio da qual são prestados os seus serviços, e ainda realizado o tratamento de dados, não desprezando outras plataformas/tecnologias por ele desenvolvida ou licenciadas, bem como que serviços prestados de forma customizada por terceiros, cuja finalidade poderá, mas não necessariamente abrangerá o tratamento de dados.

5. Fundamento jurídico para tratamento de dados

5.1 A coleta e tratamento de dados pessoais pelo CLUB&CASA se dá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, se fará a partir das seguintes bases legais:

5.1.1 Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I da LGPD) – o consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca, fornecida pelo titular dos dados, ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, conforme previsão do art. 5º, inciso XII da LGPD.

5.1.2 Obrigação legal (art. 7º, II; art. 11, II “a” da LGPD) – o tratamento de dados, nesse caso, não guarda referência com a vontade do controlador, mas sim com o cumprimento da lei, ou seja, a justificativa para o tratamento de dados está, estritamente, na execução da lei, de acordo com o princípio da finalidade.

5.1.3 Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD) – o tratamento de dados é feito visando à execução total do contrato, ou seja, para que o contrato seja adimplido é necessário tratar os dados pessoais do titular.

5.1.6 Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD) – o tratamento de dados se dá de acordo com a finalidade legítima do CLUB&CASA, que é fundamentado em situações concretas ao realizarmos o teste de finalidade, necessidade e proporcionalidade.

5.2 Vale destacar ainda que não tratamos os dados coletados de acordo com uma base legal para uma finalidade diversa a ela, ou seja, se coletamos os dados sob fundamento de uma base legal específica, estes só serão tratados para finalidades relacionadas diretamente a essa base legal.

6. Finalidade do tratamento de dados pessoais

6.1 Os dados pessoais coletados por meio digital e/ou físico têm o objetivo de atender e cumprir os serviços prestados pelo CLUB&CASA seja diretamente por ele ou por terceiros que auxiliam à consecução da prestação dos seus serviços.

6.2 Os dados pessoais serão tratados pelo CLUB&CASA conforme as finalidades expostas no quadro apresentado a seguir:

Finalidade
Descrição dos dados pessoais coletados
Bases Legais
Forma de Coleta
Group profiling para divulgação de oportunidades e marketing
Dados cadastrais
Manifestação de interesses
Legítimo Interesse
Sendo dados sensíveis, mediante consentimento.
Formulários preenchidos pelos titulares de direito na internet
Execução dos serviços na condição de associado Cliente Final, Profissional ou representante de Lojista.
Dados cadastrais preenchidos na Plataforma
Execução do Contrato.
Captação via cadastro na Plataforma
Demais informações pessoais que possibilitem testar produtos, traçar padrões de consumo e comportamento.
Nome, e-mail, telefone, e-commerce que realiza compras na internet e seu respectivo cadastro.
Legítimo Interesse
Captação em bancos de dados na internet

6.3 Todos os dados coletados e tratados pelo CLUB&CASA são armazenados na Plataforma ou em sistemas internos, e ainda em planilhas e arquivos físicos.

7. Prazo de conservação dos dados pessoais

7.1 Os dados pessoais dos titulares que se relacionam com o CLUB&CASA serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprimento de suas finalidades/objetivos, em razão dos quais forem processados, observado o prazo para cumprimento de obrigação legal, no que competem às legislações aplicáveis, ou regulatória do controlador, observados, no que for possível, a anonimização dos dados.

7.2 Consideram-se dados não anonimizáveis, aqueles relacionados ao alcance do grau a que se propuseram os titulares, principalmente, mas não somente em outras bases de dados, os quais serão coletados pelo CLUB&CASA.

7.3 Os dados tratados pelo CLUB&CASA serão mantidos em conformidade com as legislações específicas (Lei nº 12.527/ 2011 - Lei de Acesso à Informação; e pela Resolução nº 14/2001 CONARQ) e de acordo com os prazos prescricionais e cíveis, a depender do caso, pelo que, nesta última hipótese quando a lei não dispuser prazo específico, estes serão conservados pelo período de 5 (cinco) anos, a contar do fim da relação jurídica, que justificou a coleta e tratamento dos dados pessoais.

8. Destinatários e transferência de dados pessoais

8.1 Os dados pessoais coletados pelo CLUB&CASA poderão ser compartilhados com:

(A) Terceiros que prestam serviços ao CLUB&CASA para consecução de suas atividades, seja por meio de sua Plataforma ou outras tecnologias por ela desenvolvida ou licenciada, em atendimento aos serviços prestados;

(B) Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta de todos os Entes Federados do Poder Público brasileiro, nos termos da lei;

8.2 A transferência de dados pessoais poderá ser efetivada apenas para outros países, territórios, ou organização internacional que assegurem um nível de proteção adequado dos dados dos titulares.

8.3 Caso não haja nível de proteção adequada, o CLUB&CASA compromete-se a garantir a proteção de dados dos titulares de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para a transferência proposta, cláusulas padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, em respeito à legislação mais adequada ao caso, sob pena de não se efetivar a transferência dos dados.

9. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

9.1 Controlador (data controller): é o responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais. É a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

9.2 Operador: pessoa natural ou jurídica, responsável pelo tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

9.3 Encarregado (data protection officer): indicado pelo controlador e operador, é o canal de comunicação entre controlador, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.4 O CLUB&CASA, enquanto controlador dos dados pessoais coletados em sua atividade meio ou fim, indica os agentes responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD, a saber, como Controlador o Sr.(a) Nelson Moraes os Operadores, cada um no respectivo departamento do CLUB&CASA em exercício de suas funções, e o(a) Encarregado. Esses agentes poderão ser contatados por meio de sua Plataforma, em campo específico localizado na página inicial.

10. Segurança digital no tratamento de dados pessoais

10.1 Armazenamento e Backup. Os dados pessoais são armazenados em meio eletrônico na Plataforma, garantindo, ainda, redundância geográfica dos dados para assegurar maior segurança contra acidentes que possam ocasionar perda de dados.

10.2 Criptografia. São utilizadas técnicas de criptografia bem como gestão das chaves criptográficas, para garantir a confidencialidade, autenticidade e integridade dos dados pessoais durante a transferência desses dados a outras entidades.

10.3 Gestão de Eliminação de Dados. É garantido ao titular do dado o direito de petição para a retificação, anonimização ou eliminação de seus dados, nas formas do ponto 3.4 desta Declaração. Tal requerimento, se deferido, poderá ser comprovado por softwares de auditabilidade. O CLUB&CASA se reserva o direito de não eliminar dados que tenha dever legal de armazenamento ou que possam ser necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

10.4 Controle de acesso físico. São utilizadas medidas de segurança física (passivas e ativas) e protocolos de gerenciamento, projetados para impedir o acesso não autorizado a áreas, equipamentos e documentos, garantindo maior segurança.

10.5 Controle de acesso lógico. Os sistemas informatizados envolvidos nas tecnologias de propriedade e/ou licenciados pelo CLUB&CASA foram desenhados para garantir que apenas responsáveis diretos por dada finalidade tenham acesso às bases de dados pessoais na qual esses dados estão contidos e prevenir acesso não autorizado aos sistemas aplicações.

10.6 Segurança de Redes. Há contínuo controle e gestão da rede de informação interna do CLUB&CASA, que permitem identificar ataques a servidores e atuar antecipadamente para a proteção do sistema.

10.7 Anonimização, pseudonimização e group profiling. Sempre que possível, o CLUB&CASA lança mão de processos de anonimização, pseudonimização ou group profiling para permitir o uso dos dados pessoais pela empresa ao mesmo tempo em que se dificulta a individualização dos titulares dos dados.

10.8 Registro e Monitoramento de Eventos (log). É realizado registro e monitoramento sobre todo e qualquer tratamento realizado sobre os dados pessoais, o que inclui acesso, alteração, transferência, eliminação, de forma a permitir ao CLUB&CASA controle e investigação de ações suspeita sobre os dados.

10.9 Boas práticas. O CLUB&CASA adota boas práticas de segurança consagradas nas normas da família ISO 27000 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), descritas em sua Política de Segurança da Informação, para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares, bem como que possui (“Plano de Risco de Vazamento”), que poderá ser acessado em seu site, no qual contém todos os procedimentos decisórios a serem adotados e como e a quem a comunicação de eventual vazamento de dados é realizada.

10.10 Cookies. São utilizados cookies para registrar histórico dos acessos usuários, de forma a analisar a frequência de acesso à Plataforma.

11. Boas práticas de Governança

11.1 Importante ressaltar que o CLUB&CASA tem boas práticas de governança que são exercidas por meio de procedimentos, normas e ações educativas de mitigação de riscos, principalmente junto às pessoas, ocupantes de cargos na empresa, que operam os dados pessoais.

12. Autoridade Certificadora

12.1 O CLUB&CASA mantém vínculo com autoridade certificadora especializada em práticas ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para manutenção da boa qualidade de seus serviços de tratamento de dados pessoais.

13. Disposições Gerais

13.1 Para outras informações mais detalhadas e para qualquer comunicação com o CLUB&CASA no que diz respeito esta Política de Privacidade, o titular poderá acessar a sua Plataforma.

13.2 O CLUB&CASA compromete-se em tratar os dados de forma responsável, dentro dos limites legais, empreendendo seus melhores esforços para a consecução deste objetivo.

13.3 O CLUB&CASA, por obrigação legal, deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões judiciais e fornecer dados pessoais para responder às autoridades, assegurar direitos do CLUB&CASA e prevenir riscos de fraude.

13.4 Esta Política de Privacidade foi atualizada em 30 de novembro de 2020, pelo que o Controlador se reserva o direito de modificar, alterar as informações trazidas neste documento, disponibilizada em sua Plataforma, especialmente para adequá-las às funcionalidades do CLUB&CASA ou em relação às legislações específicas.

13.5 O titular que tiver fornecido endereço de e-mail será expressamente notificado em caso de alteração desta Política de Privacidade.